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0006671-12.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA PINHEIRO MATOS
CPF 373.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:26Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:26Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO MATOS em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:30Sentença confirmada
23/01/2026, 11:27Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:27Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:27Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•28/01/2026, 08:30
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:58
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 19:14
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 19:14
TipoProcessoDocumento#53
•16/05/2024, 09:02
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36