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6000253-16.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDINO MIRANDA DA SILVA
CPF 044.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:21Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:21Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de OSVALDINO MIRANDA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:31Prejudicado o recurso OSVALDINO MIRANDA DA SILVA - CPF: 044.300.852-34 (RECORRENTE)
23/01/2026, 15:53Conclusos para julgamento
21/01/2026, 12:11Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 12:11Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
15/07/2024, 18:01Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2024, 10:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 08:31
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 15:53
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 18:01
TipoProcessoDocumento#216
•13/07/2024, 12:10
TipoProcessoDocumento#216
•13/07/2024, 12:10
TipoProcessoDocumento#53
•19/06/2024, 08:49
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:03
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 10:50