0000223-08.2022.8.03.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA

CPF 466.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:59

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:25

Juntada de decisão

11/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 10:01

Processo Reativado

11/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/04/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:43

Juntada de Recurso inominado

26/03/2024, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:16

Juntada de Embargos de declaração

15/03/2024, 16:17

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/01/2026, 15:53

Decisão

•12/07/2024, 11:23

Decisão

•11/07/2024, 11:22

Decisão

•13/05/2024, 15:26

Decisão

•13/05/2024, 09:58

Decisão

•11/04/2024, 12:11

Decisão

•09/04/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 11:21

Sentença

•21/03/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 16:17

Sentença

•11/03/2024, 16:11

Despacho

•12/04/2023, 15:58