0000223-08.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA

CPF 466.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:35

Prejudicado o recurso SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA - CPF: 466.292.112-00 (RECORRENTE)

23/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 08:35

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 15:53

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:59

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 16:17

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:11