0000531-84.2021.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.792,78

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Partes do Processo

JULIELSON PENHA DE OLIVEIRA

CPF 773.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/AP 1040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 06:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:01

Processo Desarquivado

19/12/2025, 11:01

Processo Reativado

19/12/2025, 11:01

Juntada de Decisão

19/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 19:15

Juntada de Certidão

12/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/04/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:35

Certidão

•19/12/2025, 11:01

Decisão

•14/03/2024, 11:47

Decisão

•22/10/2023, 19:53

Certidão

•12/05/2023, 11:59

Certidão

•10/04/2023, 08:58

Outros Documentos

•24/03/2023, 16:17

Certidão

•27/01/2023, 11:24

Outros Documentos

•24/01/2023, 14:34

Certidão

•17/01/2023, 17:41

Certidão

•18/11/2022, 11:48

Certidão

•06/10/2022, 14:36

Certidão

•31/08/2022, 08:14

Certidão

•13/06/2022, 15:39

Outros Documentos

•21/05/2022, 11:37