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0035535-36.2017.8.03.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2017
Valor da Causa
R$ 26.148,57
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
S. W. EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: ATIVO
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
OAB/AP 3155•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035535-36.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: S. W. EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Recebidos os autos da redistribuição após a implementação da nova organização judiciária das varas de competências cível e fazendária da Comarca de Macapá. Considerando que os autos esta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/11/2025, 11:32Isento de Custas (Justiça Gratuita).
26/11/2025, 10:55Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
17/04/2024, 09:31Certifico que os presestes autos aguardarão a suspensão no arquivo, podendo o credor pedir o seu desarquivamento quando melhor lhe convier.
17/04/2024, 09:30Promovo o arquivamento provisório dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
12/07/2023, 09:59Certifico que finalizo mov. 219 em aberto.
12/07/2023, 09:59Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2023 13:05:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
27/06/2023, 09:23Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2023 13:05:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
26/06/2023, 09:59Em Atos do Juiz. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL para cobrança de crédito tributário decorrente de lançamento de ICMS.Constata-se dos autos que, até a presente data não foram encontrados bens passíveis de penhora. Intimada so (...)
23/06/2023, 13:05Concluso.
14/06/2023, 09:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/06/2023, 09:52Petição do Estado do Amapá - Suspensão do feito - Art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.
13/06/2023, 15:07Intimação (Deferido o pedido de CERAMICA TIJOLITO LTDA - ME. na data: 23/05/2023 12:13:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
13/06/2023, 08:55Notificação (Deferido o pedido de CERAMICA TIJOLITO LTDA - ME. na data: 23/05/2023 12:13:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
12/06/2023, 08:21Documentos
Nenhum documento disponivel