0035535-36.2017.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.148,57

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de S. W. EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:39

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 08:14

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/11/2025, 11:31

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 08:14

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Decisão

•23/06/2023, 13:05

Decisão

•23/05/2023, 12:13

Decisão

•13/04/2023, 11:39

Decisão

•31/01/2023, 18:07

Decisão

•18/11/2022, 14:26

Decisão

•23/10/2022, 16:58

Decisão

•25/08/2022, 16:05

Decisão

•13/06/2022, 11:15

Decisão

•03/02/2022, 13:13

Decisão

•15/12/2021, 22:45

Decisão

•09/11/2021, 23:29

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Decisão

•28/09/2021, 17:38