0013206-20.2023.8.03.0001

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

28/01/2026, 09:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 09:44

Ato ordinatório

•19/12/2025, 08:29

Decisão

•15/12/2025, 09:26

Ato ordinatório

•11/12/2025, 12:06

Decisão

•16/09/2025, 09:28

Ofício

•30/10/2023, 12:01

Decisão

•27/10/2023, 10:38

Despacho

•28/08/2023, 09:12

Despacho

•06/07/2023, 15:51

Despacho

•15/06/2023, 17:41

Decisão

•06/05/2023, 09:25