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0002317-63.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE PEREIRA MAGALHAES
CPF 022.***.***-41
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 12:37Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:37Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:17Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:17Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:02Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA MAGALHAES em 26/02/2026 23:59.
02/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
02/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 10:20Sentença confirmada
14/01/2026, 10:10Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:24Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:10
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 14:17
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 13:03
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 09:54
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:46
TipoProcessoDocumento#53
•25/03/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:22