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0016103-84.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LINO CARLOS ALVES DA SILVA
CPF 658.***.***-68
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
OAB/AP 1586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LINO CARLOS ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: LUCIA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016103-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato]
29/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 13:54Certifico que habilito os autos para designação de audiência de instrução.
30/06/2025, 11:17Certifico que habilito os autos para designação de audiência de instrução.
02/06/2025, 09:48Certifico o decurso de Prazo, em 20/05/2025, para manifestação da Defesa.
02/06/2025, 09:48Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2025 12:41:37 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).
15/05/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2025 12:41:37 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
05/05/2025, 14:05Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o acusado apresentou resposta à acusação no evento 35, onde refutou os termos da denúncia.Preliminarmente, pugnou pela pela inépcia da inicial acusatória e pela absolvição sumária do acusado, ante o não ate (...)
31/03/2025, 12:41Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 14:10:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
25/03/2025, 14:10Conclusão
25/03/2025, 14:10Remessa
18/03/2025, 10:14Em Atos do Promotor.
18/03/2025, 10:14Certifico e dou fé que em 11 de March de 2025, às 09:35:32, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/03/2025, 09:35Remessa
10/03/2025, 11:55Certifico e dou fé que em 10 de March de 2025, às 11:54:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
10/03/2025, 11:54Documentos
Nenhum documento disponivel