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0000997-75.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MAISA SOUZA SIQUEIRA
CPF 052.***.***-03
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 10:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 10:24Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MAISA SOUZA SIQUEIRA em 26/02/2026 23:59.
01/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
01/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 10:27Sentença confirmada
14/01/2026, 10:12Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:24Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1
14/01/2025, 14:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 10:27
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:12
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 14:20
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 13:03
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 08:34
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:51
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:19