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0001659-11.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL MARIA VIANA DOS SANTOS
CPF 822.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:09Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:09Transitado em Julgado em 06/03/2026
11/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MANOEL MARIA VIANA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 10:51Sentença confirmada
14/01/2026, 10:16Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:05Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:05Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 10:51
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 15:34
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:54
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 11:06
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:51