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0037839-66.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAICIANI FERREIRA DA CONCEICAO
CPF 022.***.***-44
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 11:39Recebidos os autos
09/03/2026, 10:01Processo Reativado
09/03/2026, 10:00Juntada de decisão
09/03/2026, 10:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/06/2024, 08:51Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2024, 00:01Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024, 04:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024, 11:07Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 09:47Conclusos para despacho
06/06/2024, 12:17Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:05Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024, 06:51Juntada de Petição de Recurso inominado
30/05/2024, 12:42Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•14/01/2026, 10:29
Decisão
•21/01/2025, 15:19
Decisão
•20/08/2024, 13:28
Decisão
•01/07/2024, 15:11
Outros Documentos
•19/06/2024, 04:19
Outros Documentos
•19/06/2024, 04:19
Despacho
•07/06/2024, 09:47
Documento de Comprovação
•30/05/2024, 12:42
Sentença
•03/05/2024, 12:05