0037839-66.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RAICIANI FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 022.***.***-44

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:01

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAICIANI FERREIRA DA CONCEICAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:15

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 08:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

21/01/2025, 15:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 11:15

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:28

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 04:19

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 04:19

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 12:42

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:05