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0000989-98.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA BRANDAO DA SILVA OLIVEIRA
CPF 835.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 10:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 10:38Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA BRANDAO DA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.
31/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 12:57Sentença confirmada
15/01/2026, 10:25Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 12:57
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 13:03
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2024, 15:26
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2024, 12:11
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 08:22
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:12