6000039-13.2023.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LUCAS FERREIRA BRAGA

CPF 700.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA BRAGA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:00

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 08:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

21/01/2025, 15:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 13:00

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 07:15

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 15:27

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 17:08

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:24

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2023, 12:54