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6002159-44.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL MARIA REINALDO DA COSTA
CPF 432.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 10:04Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 10:04Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MANOEL MARIA REINALDO DA COSTA em 27/02/2026 23:59.
01/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
01/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:20Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:23Sentença confirmada
15/01/2026, 10:26Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:54Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:54Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000
22/01/2025, 14:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:23
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 21:00
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 18:16
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:35
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2023, 19:59