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0001699-21.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDINEI DINEI DOS SANTOS CORREIA
CPF 059.***.***-32
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:00Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:00Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:19Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:19Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS CORREIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:25Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:27Sentença confirmada
15/01/2026, 10:27Conclusos para decisão
13/01/2026, 09:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 10:29
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:50