0001495-37.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

VALDENILSON ANJOS DE FREITAS

CPF 019.***.***-13

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 16:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de VALDENILSON ANJOS DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de VALDENILSON ANJOS DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:27

Prejudicado o recurso VALDENILSON ANJOS DE FREITAS - CPF: 019.474.582-13 (RECORRENTE)

20/01/2026, 20:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 14:43

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:27