0002664-93.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 577.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 11:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:25

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 15:36

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:59

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:15