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6003618-81.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ROSANA PENA BRAGA
CPF 011.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 12:08Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:08Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 11:46Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:46Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de MARIA ROSANA PENA BRAGA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:21Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:41Sentença confirmada
15/01/2026, 10:32Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:41
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 19:53
TipoProcessoDocumento#64
•18/10/2024, 14:54
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#53
•27/05/2024, 15:52
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 23:41
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2023, 13:29