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6001667-49.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLINDO PENA MAGNO
CPF 027.***.***-52
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:33Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:09Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:09Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de MARLINDO PENA MAGNO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:21Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:42Sentença confirmada
15/01/2026, 10:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:42
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 19:53
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2024, 19:26
TipoProcessoDocumento#216
•04/10/2024, 11:13
TipoProcessoDocumento#216
•04/10/2024, 11:13
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:22
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:33