6001659-72.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CLAUDETE DE LIMA PACHECO

CPF 859.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDETE DE LIMA PACHECO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:21

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:49

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 21:07

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 22:26

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2023, 10:29