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0050788-25.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAMAR MOURA BARROS SERRAO
CPF 166.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 11:07Baixa Definitiva
09/03/2026, 11:07Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ITAMAR MOURA BARROS SERRAO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:26Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:46Sentença confirmada
15/01/2026, 10:33Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:03Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:03Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
20/01/2025, 21:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 21:07
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 22:32
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:16
TipoProcessoDocumento#53
•16/07/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:25