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0001634-95.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MAGNO MARTINS ROCHA
CPF 358.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:13Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Transitado em Julgado em 06/03/2026
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO MARTINS ROCHA em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO MARTINS ROCHA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:19Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:51Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:51
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 19:01
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:52
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 09:59
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:47