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0051809-36.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO DE MORAES BALIEIRO
CPF 515.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 15:48Recebidos os autos
02/03/2026, 10:00Processo Reativado
02/03/2026, 10:00Juntada de decisão
02/03/2026, 10:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2024, 08:50Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:24Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/08/2024, 08:12Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024, 21:00Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024, 21:00Conclusos para decisão
19/07/2024, 13:51Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024, 17:40Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 20:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 11:11Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/06/2024, 11:11Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/01/2026, 10:33
Decisão
•22/01/2025, 14:54
Decisão
•30/08/2024, 12:08
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:12
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:12
Decisão
•19/07/2024, 21:00
Documento de Comprovação
•18/07/2024, 17:40
Sentença
•25/06/2024, 11:11
Certidão
•09/12/2021, 12:53