0000828-51.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARINALDO DAS NEVES BARATA

CPF 804.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:20

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARINALDO DAS NEVES BARATA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARINALDO DAS NEVES BARATA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:32

Prejudicado o recurso MARINALDO DAS NEVES BARATA - CPF: 804.565.022-20 (RECORRENTE)

22/01/2026, 12:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 12:32

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:56

TipoProcessoDocumento#52

•01/04/2024, 09:09

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:23

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:56