0001469-76.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JAMIRA FERNANDA CARDOSO COSTA

CPF 019.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 08:29

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de JAMIRA FERNANDA CARDOSO COSTA em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de JAMIRA FERNANDA CARDOSO COSTA em 27/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#53

•25/04/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 11:01

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 16:08