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0007423-49.2020.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MICHELE CORTES CORREIA
CPF 044.***.***-16
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 3935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007423-49.2020.8.03.0002. APELANTE: MICHELE CORTES CORREIA/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MICHELE CORTES CORREIA, patrocinada pela Defensoria Pública, interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 18:30DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
12/08/2025, 11:14Certifico que os autos serão remetidos ao Departamento Judiciário para julgamento do recurso.
12/08/2025, 11:12Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2025, às 07:09:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
12/08/2025, 07:09Remessa
08/08/2025, 16:51Em Atos do Promotor.
08/08/2025, 16:50Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 07:57:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
05/08/2025, 07:571ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
04/08/2025, 08:02Certifico que os autos serão remetidos ao MP para apresentação das contrarrazões recursais.
04/08/2025, 08:00Razões de apelação
27/07/2025, 12:05Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 01/07/2025 08:00:12 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Apresentar as razões recursais
11/07/2025, 06:01Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 01/07/2025 08:00:12 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS
01/07/2025, 08:02Certifico que decorreu o prazo para a ré indicar novo advogado. Deste modo, procedo com a intimação da DPE, para apresentar as razões recursais, conforme determinado na decisão de ordem 211.
01/07/2025, 08:00Certifico que, nesta data, a ré Michele Cortes Correia foi devidamente intimada, em cumprimento ao mandado de ordem nº 215, para que indique novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias.
23/06/2025, 09:44Documentos
Nenhum documento disponivel