0007423-49.2020.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MICHELE CORTES CORREIA

CPF 044.***.***-16

Autor

"HANDERSON"

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ROMULO ROCHA FERNANDES

CPF 026.***.***-98

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HANDERSON NASCIMENTO SILVA

CPF 856.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

07/04/2026, 09:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

25/03/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/02/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 11:32

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 23:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#62

•02/04/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 16:07

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2022, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2021, 18:34

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2021, 08:06

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2020, 11:41