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0001819-36.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDILENE COUTINHO DOS SANTOS
CPF 006.***.***-38
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 13:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 13:13Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de ALDILENE COUTINHO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:23Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 13:27Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:06Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 10:06Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
26/07/2024, 14:14Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 13:27
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 14:56
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:28