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6000097-28.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JULIA DO CARMO CABRAL
CPF 047.***.***-01
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 08:51Baixa Definitiva
10/03/2026, 08:51Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:08Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:08Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de MARIA JULIA DO CARMO CABRAL em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:24Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 16:53Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:17Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 16:53
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 16:26
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 14:39
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 08:57
TipoProcessoDocumento#64
•11/01/2023, 16:55