6000668-96.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ARLENE BALIEIRO PINHEIRO

CPF 913.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 13:23

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ARLENE BALIEIRO PINHEIRO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:24

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 16:46

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/08/2024, 13:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 16:45

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#53

•24/06/2024, 17:08

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2023, 09:58