0001699-90.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

ERCIO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO

CPF 016.***.***-11

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ERCIO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:32

Recebidos os autos

09/03/2026, 10:17

Processo Reativado

09/03/2026, 10:17

Juntada de decisão

09/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/07/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/01/2026, 08:23

Decisão

•15/07/2024, 19:01

Decisão

•18/06/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:00

Sentença

•03/05/2024, 16:12