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0001699-90.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ERCIO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO
CPF 016.***.***-11
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 10:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 10:17Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Decorrido prazo de ERCIO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:24Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 16:56Negado seguimento a Recurso
23/01/2026, 08:23Conclusos para decisão
19/01/2026, 09:11Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2026, 09:11Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
15/07/2024, 19:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 16:56
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 19:01
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:53
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 12:00
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:12