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0038048-98.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON ABREU DE SOUZA
CPF 470.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 13:07Transitado em Julgado em 06/03/2026
10/03/2026, 16:31Juntada de Certidão
10/03/2026, 16:31Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:31Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de EDILSON ABREU DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:08Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 07:16Negado seguimento a Recurso
23/01/2026, 08:23Conclusos para decisão
19/01/2026, 09:21Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2026, 09:21Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 07:16
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 16:15
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 16:15
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:23
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:21