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0000228-93.2023.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE VIANA FEITOSA
CPF 036.***.***-43
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:08Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 11:55Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:55Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:01Decorrido prazo de MARILENE VIANA FEITOSA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:08Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 07:43Negado seguimento a Recurso
23/01/2026, 08:23Conclusos para decisão
19/01/2026, 09:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 07:43
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:45
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 13:54
TipoProcessoDocumento#53
•02/04/2024, 09:35
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 09:09
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 20:16
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2023, 15:47