0009515-32.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ELIZANGELA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 829.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ELIZANGELA PINHEIRO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:37

Prejudicado o recurso ELIZANGELA PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 829.378.852-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

19/08/2024, 12:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 08:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 20:59

TipoProcessoDocumento#53

•16/07/2024, 09:54

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:35