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0021350-17.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA DA SILVA VILHENA
CPF 341.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:03Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:03Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 11:54Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:54Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de REGINA DA SILVA VILHENA CANTANHEDE em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 08:48Sentença confirmada
12/01/2026, 16:21Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 08:48
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 16:21
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 13:32
TipoProcessoDocumento#64
•14/07/2024, 21:43
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 18:10
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 11:41
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:00