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0003068-47.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ENAUIDY DOS SANTOS ALVES
CPF 700.***.***-18
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 13:09Baixa Definitiva
09/03/2026, 13:09Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ENAUIDY DOS SANTOS ALVES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:09Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 08:59Prejudicado o recurso ENAUIDY DOS SANTOS ALVES - CPF: 700.030.392-18 (RECORRENTE)
22/01/2026, 12:40Conclusos para julgamento
21/01/2026, 13:25Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 13:25Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 19:52
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2024, 18:32
TipoProcessoDocumento#53
•09/05/2024, 15:31
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 21:01