0000706-38.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ERALDO FERREIRA DO EGITO

CPF 573.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ERALDO FERREIRA DO EGITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:47

Negado seguimento a Recurso

23/01/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 10:47

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:50