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6002407-41.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ENOQUE DO NASCIMENTO DE FREITAS
CPF 038.***.***-13
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:47Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:47Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ENOQUE DO NASCIMENTO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 10:48Sentença confirmada
23/01/2026, 10:26Conclusos para julgamento
22/01/2026, 11:53Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2026, 11:53Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024, 21:05Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 10:48
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 21:05
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#64
•11/01/2023, 11:17