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0034721-48.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDALVA DA SILVA SANTOS
CPF 742.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 11:18Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:18Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:16Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:16Decorrido prazo de LINDALVA DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:16Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:16Decorrido prazo de LINDALVA DA SILVA SANTOS em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:13Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 12:10Sentença confirmada
15/01/2026, 10:35Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 12:10
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:09
TipoProcessoDocumento#53
•19/07/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 11:12