0002663-11.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

EDIEL DAS NEVES MENDONCA

CPF 006.***.***-39

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDIEL DAS NEVES MENDONCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDIEL DAS NEVES MENDONCA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:14

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:10

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 09:12

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:06