0002903-97.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANDREIA SILVA PEREIRA

CPF 025.***.***-39

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:11

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 12:11

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:27