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0040036-91.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
GERALDO AUGUSTO DE BRITO
CPF 003.***.***-38
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:42Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:42Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO DE BRITO em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:14Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 12:17Sentença confirmada
14/01/2026, 09:45Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:58Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 12:17
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2024, 12:13
TipoProcessoDocumento#216
•19/06/2024, 07:00
TipoProcessoDocumento#216
•19/06/2024, 07:00
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 13:42
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19