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0004976-23.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELINA DE SOUSA TAVARES
CPF 751.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004976-23.2022.8.03.0001. RECORRENTE: MARCELINA DE SOUSA TAVARES/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTI Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004976-23.2022.8.03.0001. RECORRENTE: MARCELINA DE SOUSA TAVARES/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTI Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
14/01/2023, 12:38CERTIFICO e dou fé que o feito ficará SUSPENSO até o JULGAMENTO DEFINITIVO do Conflito de Competência 182.013/AP, em trâmite no STJ, bem como a suspensão processual determinada no IRDR 0003649-80.2021.8.03.0000, em trâmite no TJAP.
29/03/2022, 15:25Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/02/2022 13:37:28 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
19/03/2022, 06:01PROCESSO SUSPENSO
09/03/2022, 13:26Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/02/2022 13:37:28 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
09/03/2022, 13:20Em Atos do Juiz. Fase de conhecimento [436]. Demanda estrutural (Apagão Amapá 2020) [50001]. Demanda repetitiva “Apagão”. Processo em trâmite em “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ 345/2020).Considerando a suspensão processual determinada no Conflito de Co (...)
22/02/2022, 13:37Tombo em 21/02/2022.
21/02/2022, 11:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO
21/02/2022, 11:01Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EXTENSÃO FAMA. Origem: MACAPÁ - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO
17/02/2022, 14:23Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 14:21:00, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO
17/02/2022, 14:21DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
17/02/2022, 13:45Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 4, os presentes autos serão encaminhados à 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central - Extensão FAMA, via Cartório Distribuidor.
17/02/2022, 10:43Em Atos do Juiz. A disposição contida na Resolução nº 0024/2005 - TJAP, bem como o Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e a instituição de ensino FAMA, estabelece a competência territorial da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Centra (...)
08/02/2022, 10:28Documentos
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