0004976-23.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARCELINA DE SOUSA TAVARES

CPF 751.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:02

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCELINA DE SOUSA TAVARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCELINA DE SOUSA TAVARES em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 12:34

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:12

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#53

•27/05/2024, 14:46

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 07:58