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0001416-95.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA PENHA PIRES
CPF 564.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:36Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA PENHA PIRES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA PENHA PIRES em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:20Prejudicado o recurso MARIA PENHA PIRES - CPF: 564.136.292-15 (RECORRENTE)
05/02/2026, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 13:20
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:26