0002856-07.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

SANDRO DOS SANTOS ESTRAO BALIEIRO

CPF 829.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS ESTRAO BALIEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS ESTRAO BALIEIRO em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:29

Prejudicado o recurso SANDRO DOS SANTOS ESTRAO BALIEIRO - CPF: 829.799.522-49 (RECORRENTE)

05/02/2026, 20:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 13:29

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 20:47

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:41

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:41

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:09